Processo contra a Activision Blizzard se complica com disputa entre entidades governamentais
Há alguns dias, veio a público a notícia de que a California Department of Fair Employment and Housing (DFEH), órgão do estado da Califórnia que criou o processo original contra a Activision Blizzard estava tentando impedir o acordo de 18 milhões de dólares de outro processo. E essa tentativa teve uma reviravolta muito inesperada!
O acordo de 18 milhões de dólares foi aceito pela U.S. Equal Employment Opportunity Commission (EEOC), em um processo que foi encerrado em questão de horas após ter sido criado. O problema é que nos termos desse acordo, há a possibilidade de permitir que a Activision Blizzard pudesse apagar documentos relacionados aos casos de abusos sexuais e assédios. E esses documentos são vitais para o processo da DFEH, que criou uma moção de objeção para impedir esse acordo e impedir a destruição de provas.
A moção foi feita junto de uma declaração que condena a forma como a EEOC e a Activision Blizzard chegaram a esse acordo, criticando, por exemplo, o fato da EEOC ter feito todo esse processo de maneira muito rápida, pois segundo a DFEH, como os processos de ambos os órgãos são da mesma natureza, a EEOC deveria primeiro esperar a conclusão da ação da DFEH para então dar entrada em sua própria ação. É importante destacar que a DFEH é um órgão estadual e a EEOC é um órgão federal.
Em resposta, a EEOC divulgou um memorando fazendo oposição à essa moção, levantando diversos pontos justificando isso. E entre esses pontos, há um muito importante e inesperado que coloca toda a moção da DFEH, todo o órgão estadual em si e talvez o processo original contra a Activision Blizzard em risco!
A EEOC apontou que o caso da DFEH está sendo conduzido por dois advogados que trabalharam previamente na EEOC. Esses advogados investigaram a Activision Blizzard e o trabalho deles culminou no mesmo processo que foi encerrado no acordo de 18 milhões de dólares. E agora, esses dois advogados estão objetando esse processo que foi criado graças ao próprio trabalho deles, o que constitui conflito de interesses.
De acordo com a legislação Californiana, conflito de interesse constitui quebra de ética profissional e violação da legislação do estado. Com isso, a situação se inverteu totalmente. Pois, segundo a EEOC, nesse caso, o trabalho dos dois advogados torna-se inválido nessa moção de objeção, e isso é refletido para toda a DFEH.
Trocando em miúdos, por causa desse conflito de interesses, os dois advogados não poderiam ter levantado essa moção de objeção contra a EEOC, com este órgão declarando que os dois deveriam ser barrados de continuar essa moção. E não apenas isso, como esses dois advogados são os líderes de toda essa operação, todos os que estão trabalhando no caso para eles também deveriam ser barrados. Ou seja, todo o departamento legal da DFEH deveria ser impedido de continuar a moção.
Para piorar, o órgão federal alega que entrou em contato com os advogados para informar do conflito de interesse, e ambos simplesmente desligaram a chamada. Além disso, eles alegam que a DFEH tinha conhecimento de que o conflito de interesses existia e era ilegal, mas decidiu agir de forma evasiva, contratando novos advogados para dar seguimento no trabalho. Porém, a moção teria sido criada antes dessas contratações, invalidando-a a ponto de, se for realmente constatado irregularidade, a moção será simplesmente descartada e os novos advogados não poderão trabalhar com absolutamente nada envolvido com ela.
E quanto ao processo original do estado da Califórnia contra a Activision Blizzard? Esse processo segue sem ser afetado, inclusive em relação ao envolvimento dos dois advogados. Porém, o risco da destruição de documentos importantes torna-se mais perigoso, bem como essa falha pode ser usada pela Activision Blizzard em sua defesa. Porém, nenhuma decisão foi declarada até então, e o tribunal americano pode acabar favorecendo a DFEH, apesar das chances, pelo visto, serem difíceis.
Essa enorme reviravolta com certeza terá sérias consequências no caso inteiro. E o mais importante de tudo é saber como isso afetará as vítimas de abusos sexuais e outros crimes de assédio dentro da Activision Blizzard. Continuaremos acompanhando os desenvolvimentos e reviravoltas do caso.
E se quiser se inteirar de todo o caso, desde o início, acompanhe nossa série de postagens sobre toda essa história.
(Via: PC Gamer)
