Projeto de lei busca reconhecer e-Sport como esporte no Brasil
O projeto de lei que procura reconhecer o e-Sport como um esporte legítimo no país, avançou e com ela, a tentativa de se reduzir a carga tributária dos games, categorizando-os como item de cultura.
A AciGames (Associação Comercial Industrial e Cultural dos Games), através de seu presidente Moacyr A. Alves, com o Deputado Federal João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL), estão procurando trazer melhorias para os games e os gamers do Brasil, e para a cultura como um todo.
Através da PL 3450/2015, o Deputado propõe acrescentar o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que “Institui normas gerais sobre desporto”, para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva. Com isso, um atleta de e-Sport poderá ser reconhecido um praticante de esporte de maneira idêntica a um jogador de futebol ou de basquete, por exemplo.
A Lei 9.615/1998 em questão é a famosa Lei Pelé, que rege o esporte no Brasil. Como o e-Sport é algo novo, que cresceu em nosso país — e no mundo — bem depois desta lei, a necessidade de reconhecimento ajudará os atletas, pois ao terem seu esporte reconhecido, contarão com os mesmos direitos de todos os atletas, não sendo apenas tratados como “funcionários de uma empresa”.
O e-Sport não é ilegal, e nem opera de maneira não oficial, ele apenas não é reconhecido como um esporte, como os esportes tradicionais. Isso quer dizer que todos os eventos são legítimos e estão dentro da lei, apenas precisando destes ajustes para que os atletas e as equipes possam se organizar melhor e contar com mais direitos, além de ajudar na busca de mais recursos e estrutura.
Uma audiência pública foi aprovada para discutir este assunto e o projeto de lei, que está no momento aguardando análise, poderá receber o parecer do Relator na Comissão do Esporte (CESPO). Vale lembrar que a AciGames também está na luta de categorizar os games como cultura, fazendo com que consoles e jogos não contem mais com tantos tributos e possam ser mais acessíveis.
Você pode acompanhar o Projeto de Lei através deste link e o Requerimento da Audiência Pública neste endereço. E você também pode acompanhar o trabalho da AciGames em seu site.
