Vencemos! Projeto de lei que iria censurar jogos no Brasil é engavetado!
É isso mesmo, caro leitor! Depois que nós, nossos parceiros da Acigames, vocês leitores e diversos sites de games do país soltamos o verbo, o nobre senador Valdir Raupp voltou atrás, e decidiu retirar de pauta seu projeto de lei 170/06, que pretendia censurar jogos em nosso país!
Para quem não lembra, o projeto de lei número 170/06 caracterizaria como crime “o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”.
De maneira deveras bizarra, a ideia deste projeto era enquadrar os tais “jogos ofensivos” no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.
Depois de todo o burburinho causado por seu projeto, Valdir Raupp parece ter botado a mão na consciência e percebido a besteira que estava fazendo. Ou isso, ou ele percebeu quantos milhares de votos iria perder na próxima eleição. Esperamos que seja a primeira opção.
Em nota oficial, a assessoria de imprensa do senador afirmou que “o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade”.
Nós já havíamos cantado esta bola em nossa matéria sobre o caso: o termo “ofensivo” é algo extremamente vago e subjetivo. Afinal o que é necessariamente algo “ofensivo“? Quem poderia julgar o que é “ofensivo” para toda uma nação multiétnica e cultural como a nossa?
Confira abaixo, na íntegra, a nota oficial que foi enviada pela assessoria de imprensa do senador:
“O senador Valdir Raupp (PMDB/RO) retirou de pauta, em caráter definitivo, o projeto de Lei nº 170/2006, de sua autoria, que objetiva proibir a produção e a comercialização de determinados jogos violentos, ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos, que ferem a cultura dos povos e da humanidade. Ele encaminhou ao presidente do Senado Federal, José Sarney, nesta terça-feira (28), requerimento oficializando a retirada do projeto, baseando no artigo 256 do Regimento Interno do Senado.
Raupp disse na sua justificativa para retirar o projeto de pauta que, na época, de sua apresentação ‘acreditava-se que inviabilizar a comercialização de jogos eletrônicos que induzissem ou incitassem a discriminação, violência e preconceito, seria um dos caminhos a ser seguido para coibir os efeitos nocivos da propagação desses jogos, conforme constatado em diversas pesquisas divulgadas a respeito do tema’.
Afirmou que após um estudo mais aprofundado dos termos da proposição, e até mesmo sob o instrumento normativo a ser alterado, verificou-se que o alcance pretendido no projeto acabou sendo dissociado de sua finalidade. Esse fato adquiriu uma abrangência muito maior, o que praticamente poderia inviabilizar a comercialização de diversos tipos de jogos eletrônicos, que não fossem tão somente aqueles de se evitar a violência, o preconceito e o mal ferimento aos bons costumes, explicou o parlamentar.
Com isso, o projeto, prosseguiu o senador Raupp ‘reflexa e indiretamente, poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito’.”
Pois é, ninguém mais precisa de censura neste país, nobre senador. Nem nos games, nem em nenhuma outra área da sociedade. Precisamos é de saúde, educação, justiça, trabalho e qualidade de vida. Esperamos que estes temas preocupem tanto o nobre senador quanto os “jogos ofensivos” que jogamos.
A Arkade agradece e parabeniza a Acigames, os sites de games do Brasil que se uniram à causa e, claro, todos os nossos leitores que ajudaram a espalhar a notícia nas redes sociais. Esta vitória é de todos nós!
Próximo objetivo: diminuição dos impostos sobre consoles e jogos de videogame! E aí, você está com a gente nesta briga?
(Via: Assessoria de Imprensa do Senador Valdir Raupp, Arena IG)
