Nintendo altera as regras de seu Acordo de Usuário dando a si própria permissão para “brickar” consoles

Se você for pego jogando games pirateados utilizando uma conta da PSN, Xbox ou Nintendo, essa conta será banida. Isso é algo que existe desde sempre e todos estão acostumados com isso, apesar de gerar diversos debates sobre como identificar que uma conta está violando as regras de seus respectivos Acordos de Usuários. E agora a Nintendo decidiu ir além do padrão, reservando a si própria o direito de “brickar” consoles que ela julgar estar violando suas regras.

O Switch 2 será lançado em menos de um mês, e desde seu anúncio a Nintendo vem preparando terreno para sua chegada ao atualizar suas políticas e até mesmo tomando diversas medidas controversas, como atualizar o 3DS impondo muitas novas restrições de uso de forma a evitar que seja desbloqueado, bem como encerrando o suporte online ao console e ao WiiU. Suas regras de usuário sempre especificaram que usuários não poderiam, por exemplo, copiar, modificar, adaptar, traduzir, descompilar e etc, toda ou qualquer parte da Nintendo Account Services sem consentimento por escrito da própria Nintendo ou sem permissão expressa por lei.

Apesar da descrição abrangente, podemos incluir a criação de ROMs de seus próprios games, ou mesmo realizar modificações em um console que você comprou. Como já discutimos por aqui antes, a legislação (baseada principalmente na legislação americana), permite que você crie ROMs de games que você possua uma cópia física. A distribuição dessa ROM, no entanto, é proibida. E, apesar de haver várias contra argumentações e “letras miúdas”, nada impede que você altere um console que possui, seja trocando sua carcaça, adicionando ou trocando peças, ou até mesmo adicionando um sistema operacional novo. É como no caso dos IPhones. A Apple não quer que você abra seu IPhone e conserte-o você mesmo. Mas ela não pode proibir isso. Assim, não só ela como praticamente todo produto eletrônico adicionam selos adesivos que, se partidos, encerram a garantia do aparelho. Além de sua fabricante tentar dificultar o acesso a suporte terceirizado, fazendo o usuário ter que usar somente suporte oficial autorizado.

As novas regras do Acordo de Usuários da Nintendo especifica como restrições:

• “Publicar, copiar, modificar, usar engenharia reversa, emprestar, alugar, descompilar, desmonstar, distribuir, vender ou criar trabalhos derivativos de qualquer porção de Serviços de Conta da Nintendo.”
• “Contornar, copiar, modificar, descriptografar, derrotar, adulterar, ou de qualquer outra forma circunvir quaisquer funções ou proteções de Serviços de Conta da Nintendo, incluindo através do uso de qualquer hardware ou software que resultaria em Serviços de Conta da Nintendo operarem de forma divergente daquela em acordo com sua documentação e uso pretendido.”
• “Obter, instalar ou usar qualquer cópia não autorizada de Serviços de Conta da Nintendo.”
• “Explorar os Serviços de Conta da Nintendo em qualquer maneira outra além de seu uso em acordo com a documentação aplicável e uso pretendido, em quaisquer casos, sem consentimento por escrito da Nintendo ou autorização expressa, ou a menos que expressamente permitido pela legislação aplicável.”

No caso da Nintendo, a alteração de seus termos do acordo de usuários é especialmente perigosa, limita a cláusula de que você pode fazer algo se a lei permitir, deixando isso explicitado somente no item final, o que abre muita margem para argumentação por parte da Nintendo. Ou seja, um usuário não pode fazer nada que a Nintendo não queira, possivelmente até mesmo se a legislação dizer o contrário, algo que a Nintendo ativamente faz quando o assunto é emuladores, argumentando contra a própria legislação em forma de proibir toda e qualquer distribuição ou mesmo criação de emuladores (A criação de emuladores, de novo, não é ilegal).

Além disso, “Nintendo Account Services” é um termo vago, que mesmo pesquisando, não consegui obter uma resposta definitiva sobre o que significa, seriam serviços providos a contas da Nintendo ou games também são considerados serviços. Aparentemente, o termo inclui tudo ao que é possível ter acesso com uma conta da Nintendo. Se for o caso, você não poderia, em tese, emprestar sua conta, emprestar seus games ou mesmo alugar games.

A punição para a violação de quaisquer dos pontos listados acima é: A Nintendo dá a si própria o poder de inutilizar completamente o seu console.

Não apenas isso, mas a Nintendo também está se aproximando do triste e perigoso padrão atual em que publishers declaram que você não é dono das cópias dos games que compra, tendo apenas pago por acesso a uma licença de uso que, a qualquer momento, pode ser unilateralmente revogada, como a Ubisoft já fez e promete continuar fazendo.

Agora, pelo visto, além de não ser dono dos games que você compra, você não vai ser dono nem mesmo dos consoles físicos que compra. O que é, sincera e obviamente, horrível.

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(Via: PC Gamer)