A Sony terá de provar a um tribunal que “comprar jogos da PS Store não significa ser dono deles”

A Sony argumenta em processo na Califórnia que jogos comprados na PS Store são apenas licenças, e não propriedades dos consumidores.

Junior Candido 1 de setembro de 2026

A Sony terá de convencer um tribunal dos EUA os motivos legais para que “os jogadores não sejam donos dos jogos da PS Store”

A Sony, atualmente em guerra “fria” com boa parte de sua base de jogadores, está tentando convencer um tribunal federal nos Estados Unidos de que nenhum consumidor razoável acredita ser dono dos jogos que “compra” na PlayStation Store. A companhia apresentou essa tese no dia 21 de agosto, no primeiro documento de defesa de um processo coletivo aberto em junho por quatro jogadores da Califórnia.

O caso, conforme a Multiplayer.it, é o Garcia v. Sony Interactive Entertainment (3:26-cv-06016), que corre no Distrito Norte da Califórnia, em São Francisco. Os réus são a Sony Interactive Entertainment e a Sony Corporation of America. A acusação, conforme o próprio processo, envolve a polêmica ideia da forma a qual o PlayStation lida com jogos digitais, pois o argumento é o de que a loja usa botões como Comprar agora e Confirmar compra, mas o que o cliente leva para casa, de acordo com a dona da loja, é só uma licença limitada, revogável e sem transferência de propriedade.

Os autores dizem que isso engana o “consumidor razoável” e fere uma lei estadual que entrou em vigor em janeiro de 2025.

Essa lei é traz algo de novo em relação a outras brigas antigas sobre EULA. De acordo com o BGR, o Código de Negócios e Profissões da Califórnia, seção 17500.6, criada pelo projeto AB 2426, proíbe anunciar bem digital com as palavras “comprar”, “adquirir” ou qualquer termo que uma pessoa comum leia e se entenda como dono do arquivo.

Para usar esse tipo de linguagem, a loja precisa de uma de duas coisas: um aceite separado e explícito de que o cliente está pegando só uma licença, ou um aviso claro, visível e em linguagem simples antes de finalizar o pagamento — inclusive explicando, quando for o caso, que o acesso pode ser cortado.

A PlayStation Store tem um texto pequeno acima do botão de confirmar. Ele avisa que, ao seguir, o usuário concorda com os Termos de Serviço e reconhece que a “compra” do produto digital é uma licença sujeita ao Software Product License Agreement. Os quatro autores do processo alegam que a letra é discreta demais, que ninguém é obrigado a marcar uma caixa só para isso e que um cliente comum, no meio do checkout, simplesmente não repara.

A Sony responde que o aviso já é suficiente. Nos documentos citados pela defesa, os Termos de Serviço dizem que o cliente “pode usar o produto nos termos da licença, mas não é dono do produto”. O acordo de licença do software afirma que “o software é licenciado a você, não vendido”. O problema, do lado dos jogadores, é o lugar em que isso aparece: no oitavo de 18 tópicos dos termos, ou centenas de palavras adentro do contrato de licença. Quase ninguém lê isso na hora de pagar cerca de R$ 300, ou até mais, por um jogo.

O argumento mais estranho da Sony é outro. Dois dos autores do processo compraram o mesmo jogo em datas diferentes. Jason Mendoza adquiriu Resident Evil Requiem em 14 de fevereiro. Edward Heycock comprou o mesmo título onze dias depois, por US$ 69,99. E isso fez a Sony se posicionar da seguinte forma: se o primeiro fosse dono do jogo, diz a defesa, o segundo não poderia tê-lo “comprado”. Portanto, segundo a companhia, não faz sentido alegar que um consumidor razoável acreditava estar levando a propriedade do arquivo. É uma lógica de mercado digital: uma cópia infinita, com licença individual, e ninguém “possui” o título da forma como se possui um disco na estante.

Os quatro autores, todos residentes na Califórnia, relatam ter gasto centenas de dólares em downloads. Além de Resident Evil Requiem, a parte queixante cita NBA 2K25, NBA 2K26, EA Sports Madden NFL 26, God of War Sons of Sparta, Five Nights at Freddy’s 4 e a Puppet Combo Collection, em faixas que vão de cerca de US$ 7,99 a US$ 69,99. O pedido é para transformar o caso em ação coletiva em nome de outros consumidores do estado que passaram pelo mesmo checkout.

A AB 2426 não nasceu ontem e tem seus motivos para existir. O projeto foi assinado em 2024 pelo governador Gavin Newsom depois de dois episódios que irritaram muita gente: aquele em que a Ubisoft encerrou os servidores de The Crew e tirou o acesso de quem tinha pago pelo jogo; e outro caso de quando a própria Sony avisou que conteúdos da Discovery comprados no catálogo digital poderiam sumir. A assembleia estadual quis obrigar as lojas a falar a verdade na hora da venda, não no miolo de um contrato de 20 páginas. Quem descumpre a regra pode levar multa de US$ 2.500 por anúncio irregular, além de responder por concorrência desleal. Há exceções: assinatura, conteúdo gratuito e bem digital que o vendedor não consegue revogar — por exemplo, um download permanente que também rode offline.

Enquanto isso, a Sony também pediu ao juiz que mande o caso para arbitragem e, se isso for recusado, que a ação seja rejeitada. Ou seja: primeiro tenta tirar a briga do tribunal aberto; se não der, tenta derrubar a queixa no mérito.

A disputa neste tribunal acontece exatamente quando a empresa vem trabalhando para acabar com o jogo físico e caminha para um futuro cada vez mais digital no PlayStation. A questão que está em aberto na Califórnia não tem nada a ver, legalmente falando, com o Brasil, de forma direta. Mas cada vez mais, jogadores tem demonstrado, com processos ou manifestações, a sua insatisfação da forma a qual parte da indústria dos games, neste caso direcionado pelas decisões da PlayStation, tem caminhado.

E, quem sabe, essa queda de braço possa render alguns bons frutos, especialmente quando o jogador deixa de ser apenas um indivíduo movido por hype e mostra que, também com os games, o bom senso importa, e mesmo com lançamentos cheios de atenção, os jogadores merecem mais respeito.

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