Lei proibirá games “ofensivos” no Brasil
Comissão do Senado aprova proposta que pode proibir a venda e distribuição de jogos considerados ofensivos no Brasil.
Esta matéria é de 2009 e pode estar desatualizada.
Uma comissão do Senado brasileiro aprovou nesta semana uma proposta de lei que proibirá vender, importar ou distribuir jogos considerados “ofensivos” no Brasil.
A proposta foi feita pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e equivale vender tais jogos com o crime de preconceito, que pode render de um até três anos de prisão. Segundo o senador, no Brasil são vendidos jogos que ofendem determinados grupos étnicos e religiosos e a lei visa proibir a comercialização de tais jogos.
Para virar lei, o texto de Raupp, recém aprovado na Comissão de Educação do Senado, deve obter também a aprovação no plenário do Senado, da Câmara e sanção do Executivo. Uma das críticas ao projeto de lei é a forma genérica como ele define os jogos proibidos. Ao vetar jogos que ofendam os “costumes e às tradições dos povos”, o texto legal pode abrir brecha para que juízes mais conservadores proíbam jogos eletrônicos de modo subjetivo.
Em janeiro de 2008, por exemplo, a Justiça de Minas Gerais proibiu a venda em todo o país dos games Counter Strike e EverQuest, considerados excessivamente violentos. Na ocasião, o juiz recorreu ao Código de Defesa do Consumidor para amparar sua decisão.
Não há no Brasil uma lei específica que diga claramente quais são os limites aceitáveis para jogos eletrônicos.
(Via Info e Destructoid)
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